VEJA ABAIXO O EDITAL E FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL N° 02/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

1. DO PROGRAMA

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS - MA, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo de acordo com o ANEXO I.

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;
• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
•  Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;
• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação da Comissão de Inscrição, Avaliação e Entrevista.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte

PERFIL:

• Professores das redes com disponibilidade de carga horária;
• Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura (completo ou incompleto);
•  Profissionais com curso de magistério em nível médio;
• Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE

ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis e não vulneráveis considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 e Resolução n° 7 de 22 de março de 2018.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em Unidades Escolares, no  (período de 5horas) semanais.

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias de acordo com a portaria nº142 de 22 de fevereiro de 2018.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;
• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
•  Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;
•  Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;
• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;
• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;
• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;
• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho de acordo com o ANEXO I.

5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.4 As inscrições e entrevista serão efetuadas no dia 07 a 08 de maio de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Basílios-MA, das   8h às 12h.

5.5 Será aplicado uma prova de conhecimento básico na área de alfabetização, no dia 09 de maio de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Basílios-MA, das 8h às 12h.

5.6. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; ANEXO II e Currículo;

b) Xerox nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso) e CPF;

II - Comprovante de residência;

III- Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário;

      IV - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.7. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

5.8. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.9. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.10. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1. Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas de acordo com o ANEXO I para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de São José dos Basílios - MA.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação de São José dos Basílios-MA, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará por três (03) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado, entrevista escrita logo após a inscrição e prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização.

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

7.4. A entrevista escrita pontuará no máximo 10 pontos e a prova 15 pontos. A nota final do candidato será a soma das três etapas totalizando no máximo de 35 pontos.

7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída por Coordenadores Pedagógicos ou alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Basílios.

7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital 02 -2018.

7.8. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Basílios-MA.

7.10. A lotação acontecerá conforme ordem de e disponibilidade do candidato, bem como necessidade das unidades escolares.

7.11 O resultado final será divulgado no dia 11 de maio de 2018 no prédio da Secretaria Municipal de Educação, São José dos Basílios-MA.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2 deste Edital.

8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos PNE – Pessoas com Necessidade Especiais (deficiência física), ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis)meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC, de acordo com Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018 e Resolução n° 7 de 22 de março de 2018.

8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor de acordo com ANEXO I.

9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma, sendo 5 horas semanais, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização.

9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização, está no ANEXO I e dependerá do tipo de unidade.

9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, São José dos Basílios-MA

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS – MA, 06 de maio de 2018

Aline Marta Borges Vale

Secretária Municipal de Educação de São José dos Basílios-MA                                                                                       

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO II

Ficha de Inscrição para a Seleção de Assistente de Alfabetização Voluntário

OBS - Todos os campos deste formulário devem estar devidamente preenchidos. O Agente Recebedor não está autorizado a receber essa inscrição com campos sem preenchimento, exceto os de responsabilidade da Comissão.

Declaração

Declaro ter disponibilidade   para participar  de capacitações e formações continuadas de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Educação Municipal de São José dos Basílios - MA.

São José dos Basílios -MA,         de                         de 2018.

__________________________________________

Assinatura do Candidato