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COMUNICADO ACERCA DO RECESSO FUNCIONAL, QUE VAI DE 21/12/2018 A 04/01/2019

 

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 01.616.769/0001-00

 

DECRETO Nº 18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DO NATAL E DO ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS-MA, o Sr. CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as tradições natalinas e de ano novo em que a humanidade se une em família e em espírito de fraternidade e concórdia;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços essenciais de assistência e atendimento à população na área de saúde, assistência social, segurança e limpeza;

D E C R E T A:

Art. 1º – Os servidores municipais e demais colaboradores que prestam serviços à comunidade e à população em geral terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo, no período compreendido entre 21/12/2018 a 04/01/2019.

Parágrafo Único: Cabe ao Secretário da respectiva área a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência, necessidade e caráter de essencialidade dos serviços, notadamente com relação à saúde, assistência social, limpeza e segurança, que não poderão em nenhuma hipótese serem interrompidos.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018. 

 

CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS

Prefeito Municipal.

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